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O curso tem o objetivo de preparar os condutores para transportar produtos perigosos (líquidos inflamáveis, explosivos, gases comprimidos, substâncias radioativas, entre outros) com segurança e agir em situações de emergência.
Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Capacitação
de Condutores
de Veículo de
Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
Prazo de conclusão: - Mínimo 7 dias - Máximo 60 dias
Procedimento após conclusão do curso: Imprimir o Certificado e se dirigir até a unidade do DETRAN e solicitar o agendamento da Prova de conclusão.
- Ser maior de 21 anos.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade, na categoria "B", "C", “D” ou “E”.
(Portaria DENATRAN nº 376, de 26 de Março de 2021)
